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Sobre o financiamento do sistema de saúde no...
Sobre o financiamento do sistema de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos repasses federais para estados, Distrito Federal e municípios, adota-se uma série de critérios, alguns com base populacional, sem ajustes relacionados às desigualdades regionais.
B
A participação do gasto público no sistema de saúde brasileiro é baixa, se comparada aos demais países com sistemas universais e integrais.
C
O conceito de alocação de recursos é abrangente e envolve desde os métodos utilizados para definir o custeio de unidades assistenciais e a compra de serviços até a alocação de recursos financeiros por áreas geográficas.
D
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, determinou que os estados, os municípios e o Distrito Federal devem destinar um percentual mínimo de gastos em saúde, calculado sobre sua receita.
E
A equidade pode ser entendida como o princípio que rege funções distributivas, as quais têm por objetivo compensar as desigualdades existentes, consideradas socialmente injustas.