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A partir de 2012, técnicos do Ministério da Saúde (MS) e do...
A partir de 2012, técnicos do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colaboraram na construção de um documento sobre as garantias dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde. O objetivo foi estabelecer linguagem e entendimentos comuns em prol da qualificação das ações voltadas a essa faixa etária, tanto no âmbito jurídico quanto no da atenção psicossocial.
Sobre esse consenso entre MS e CNMP, assinale a alternativa correta.
A
O atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes tem particularidades delicadas e deve ser realizado apenas em Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) específico para essa população.
B
Crianças e adolescentes também estão sujeitos a situações de emergência em saúde mental, porém só podem ser internados em enfermaria especializada em psiquiatria pediátrica.
C
A atenção à saúde de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em privação de liberdade é de exclusiva responsabilidade da equipe da unidade socioeducativa, sem interferência de equipes de saúde externas.
D
Na atenção a crianças e adolescentes usuários de drogas, não se pode negociar estratégias que tolerem a continuidade do uso de drogas, pois nesse estágio do desenvolvimento cerebral qualquer nível de uso é de alto risco.
E
A internação compulsória de crianças e adolescentes é recurso válido em alguns casos, sendo contraindicadas apenas medidas massificadas de recolhimento compulsório, como algumas ações sobre a questão do uso de crack.