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A reforma psiquiátrica no Brasil foi fundamental para redirecionar a assistência ao paciente psiquiátrico. O enfermeiro, como integrante da equipe de saúde que presta assistência a esse paciente, deve ter conhecimento sobre a importância desta reforma para que possa compreender em que contexto a assistência deve estar inserida. A Lei Federal nº 10.216/2001 foi um marco importante desta reforma. São abordados nesta lei, exceto:
os direitos das pessoas com transtornos mentais.
a proteção das pessoas com transtornos mentais.
os mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.
oferecimento de tratamento psiquiátrico em serviços de base comunitária.