A cassação do direito ao Exercício Profissional é aplicável...

Apropriar-se ou utilizar produções técnico – cientificas, das quais tenha participado como autor ou não, implantadas em serviços ou instituições sem concordância ou concessão do autor – Art. 101.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou outro ato que infrinja postulados éticos e legais – Art. 9º.

Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal- Art. 74.

Franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial - Art. 84.