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O Piso Assistencial Básico (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. É composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e uma parte variável (PAB variável) que consiste no montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde:
Compensação de especificidades regionais e saúde do idoso.
Agentes comunitários de saúde e saúde reprodutiva.
Saúde indígena e saúde da população negra.
Saúde no sistema penitenciário e saúde da família.
Saúde bucal e saúde da criança prematura.