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A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre...
Ano:
2019
A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Quanto a estes é incorreto afirmar:
A
Os conselhos de saúde apresentam papel de destaque para o fortalecimento dos direitos e deveres dos usuários, devendo portanto, dentre outras, informar à população sobre o regimento interno dos conselhos.
B
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
C
O paciente deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.
D
Haverá acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.
E
O paciente pode receber a visita de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, desde que autorizada pela Direção do hospital.