Acerca do exercício das profissões de enfermagem, pode-se...

É exigida a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem como condição essencial para provimento de cargos e funções na Administração Pública, de pessoal de enfermagem, exceto para Parteiros.

Cabe, privativamente, ao técnico de enfermagem realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Os Conselhos Regionais de Enfermagem podem aplicar a pena de cassação do direito ao exercício profissional, em se tratando de infração profissional de alta gravidade ou reiterada.

O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, podendo executar ações de tratamento simples em instituições de saúde pública, desde que sob orientação e supervisão de Enfermeiro.