São consideradas circunstâncias atenuantes das infrações...

Ter bons antecedentes criminais.

Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua livre e espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.

Ter bons antecedentes profissionais.

Realizar atos sob coação e/ou intimidação.

Realizar ato sob emprego real de força física.