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A _______________dispõe sobre a proteção e os direitos das...

A _______________dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Considerando a lacuna, preencha a alternativa correta:


A

Lei 12.316/2002


B

Lei 10.216/2001


C

Lei 14.519/2010


D

Lei 11.516/2009