

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A _______________dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Considerando a lacuna, preencha a alternativa correta:
Lei 12.316/2002
Lei 10.216/2001
Lei 14.519/2010
Lei 11.516/2009