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O reconhecimento de DORT é regido por normas e legislação...

O reconhecimento de DORT é regido por normas e legislação, cujos amparos legais a considera de notificação compulsória, sem implicações diretas para o paciente, pois a finalidade é a notificação para prevenção de novos casos, de agravamento dos já existentes e organização de serviços e especialidades necessárias, por meio de intervenções nas áreas de assistência, vigilância e planejamento. Qual a Portaria que regulamenta vários agravos relacionados ao trabalho?


A

NR 3.214, Ministério da Saúde, de 8 de junho de 2008.


B

GM 567, do Ministério da Saúde, de 4 de setembro de 2009.


C

GM 777, do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004.


D

NR 777, Ministério da Saúde, de 28 de junho de 2008.


E

NR 3.214, Ministério da Saúde, de 8 de junho de 2009.