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“O governo anunciou seu primeiro pacote de mudanças de...
“O governo anunciou seu primeiro pacote de mudanças de normas de saúde e segurança do trabalho. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que o objetivo das mudanças é "alcançar um sistema normativo moderno, alinhado com os melhores padrões técnicos internacionais, que favoreça a geração de emprego e renda e assegure atingir o objetivo final de todo o sistema protetivo do trabalho: adotar medidas de prevenção dos acidentes de trabalho”.
Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/08/07/mudancasseguranca-do-trabalho-normas-de-saude.htm.
Sobre as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde do trabalhor, marque a opção correta:
A
São de observância eletiva pelas empresas privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas indiferentemente.
C
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
D
As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção individual mediante pagamento pelo empregado.