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Segundo a Lei Federal Nº 10.2016/2001, um dos direitos da pessoas portadora de transtorno mental consiste em ser:
informada superficialmente a respeito da dinâmica institucional
tratada com violência e desrespeito para beneficiar sua saúde mental
cuidada, se possível, em ambiente terapêutico, mas de forma invasiva
tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental