Para o Ministério da Saúde, a Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003, aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Em relação à competência dos conselhos de saúde, a Quinta Diretriz define que aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:
I. Aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS.
II. Acompanhar a implementação das deliberações constantes do relatório das plenárias dos conselhos de saúde.
III. Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento.
V. Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente.
Quais estão corretas?
Apenas II, III, IV e V.
Apenas I, II, III e V.
Apenas I, II, IV e V.
Apenas I, II, III e IV.
I, II, III, IV e V.