A Portaria Nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAISC, analise as afirmativas a seguir:
I. A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
II. Para fins da PNAISC, considera-se criança a pessoa na faixa etária de O (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de O (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e primeira infância a pessoa na faixa etária de O (zero) a 4 (quatro) anos, ou seja, de O (zero) a 60 (sessenta) meses.
III. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.
IV. A PNAISC se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, com a finalidade de orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território nacional, considerando os determinantes sociais e condicionantes para garantir o direito à vida e à saúde. Um dos eixos é a vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
V. São ações estratégicas do eixo de promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral: a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), a Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA) e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas:
Apenas I, II e III
Apenas I, IV e V
Apenas III, IV e V
Apenas I, III e IV
Todas as afirmativas