A RDC 15 se aplica:

aos consultórios odontológicos e consultórios individualizados e não vinculados a serviços de saúde.

às unidades de processamento de endoscópios.

aos Centros de Material e Esterilização – CME dos serviços de saúde públicos e privados, civis e militares, e às empresas processadoras envolvidas no processamento de produtos para saúde.

aos serviços de terapia renal substitutiva e serviços de assistência veterinária.