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Compete ao SNA, observadas a Constituição Federal, as...
Compete ao SNA, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:
A
os serviços de saúde sob gestão dos municípios, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.
B
as distorções no SNA e propor à direção correspondente do SUS a sua correção.
C
as ações e serviços de saúde de abrangência nacional, em conformidade com a política nacional de saúde.
D
as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria.
E
as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado.