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O exercício da Enfermagem é regulamentado pela Lei...
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Q2445501
Teclas de Atalhos
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O exercício da Enfermagem é regulamentado pela Lei 7.498/86, de 25 de junho de 1986. No que dispõe essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para a função de parteira temos a lei 9.890/2016 que regulamenta seu exercício e dá outras providências.
B
Essa lei prevê que os profissionais que exercem a enfermagem são o enfermeiro, o técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.
C
Essa lei prevê que o titular do diploma ou certificado de Enfermeira/Enfermeira Obstétrica, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do País é registrado no Brasil como diploma de Enfermeiro, somente.
D
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
E
O titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, é considerado enfermeiro dentro dos termos da lei.