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Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos pela a Terapia de Nutrição Enteral; regulamenta a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) - grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática de terapia nutricional; o Enfermeiro é responsável pela conservação após o recebimento da NE e sua administração segura:
Resolução RDC Nº 503, de 27 de maio de 2021.
Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Portaria 2.616, de 12 de maio de 1998.
Resolução RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013.