O Decreto nº. 94.406, de 08/06/87, regulamenta a Lei do...

Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distócia;

Identificação das distócias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;

Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.