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A crise do modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico e os esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos culminaram com a Reforma Psiquiátrica Brasileira a partir de lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa correta.
Lei n. 10.216 de abril de 2001.
Lei n. no. 1.598 de maio de 2000.
LEI n. 10.708 DE JULHO DE 2008.
Lei n. 8080 de setembro de 1990.
LEI Nº 12.864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.