Acerca da Atenção Integral a adolescentes em situação de...

Havendo indicação desse procedimento, não há necessidade da presença de um dos pais ou responsável, excluindo-se as situações de urgência, quando há risco de vida iminente e em casos de violência sexual.

O atendimento pela equipe de saúde deve ser realizado com a presença dos pais ou do responsável.

Para menores de 18 anos grávidas e com direito ao aborto legal, não é necessária a autorização de pais ou responsáveis legais para a solicitação do procedimento.

Havendo desejo de continuidade da gravidez e discordância de pais ou responsáveis que desejam o aborto, o serviço deve respeitar o direito de escolha dos pais ou responsáveis e realizar o procedimento.

Menores de 14 anos necessitam adicionalmente de uma comunicação ao Conselho Tutelar e acompanhamento do processo, com solicitação de sua agilização.