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O Decreto-Lei nº 94.406/1987, que regulamenta o exercício...
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Q2774232
Enfermagem
Decreto n.º 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Decreto-Lei nº 94.406/1987, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, entre outros preceitos, estabelece as atribuições do técnico de enfermagem como atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. De acordo com a condição de exercício profissional do técnico de enfermagem, estabelecida no art. 13 do Decreto-Lei supracitado, o técnico de enfermagem exerce as suas atividades profissionais:
A
De forma livre e autônoma.
B
Somente sob a supervisão, orientação e direção do enfermeiro.
C
Somente sob a supervisão, orientação e direção do médico.
D
Sob a supervisão e orientação de qualquer profissional da equipe de saúde.
E
Sob a supervisão, orientação e direção do enfermeiro ou do médico.