Qual é o objetivo principal da Lei nº 7.498/86, também...

Estabelecer os requisitos para a formação de profissionais de enfermagem em instituições reconhecidas

Definir as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Criar e organizar o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENS).

Regulamentar questões relacionadas à remuneração e jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.