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Desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e governança do controle do tabagismo no Brasil vêm sendo articuladas pelo Ministério da Saúde através do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Esse esforço inclui um conjunto de ações nacionais que compõem o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).
O Programa tem como objetivo extinguir a prevalência de fumantes, criminalizar o comércio de tabaco e derivados e ainda, cessar a mortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil.
Seguindo um modelo lógico no qual ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, junto com o apoio, a adoção ou cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens.
Também busca promover a cessação de fumar e proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco e reduzir o dano individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco.
O PNCT articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres.