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O artigo 196 de nossa Carta Magna de 1988, versa que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
A
gratuito e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e adequação.
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universal e paritário às ações e serviços para sua promoção, proteção e cura.
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