A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem estabelece...

a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde.

a solicitação de exames previstos em programas de saúde.

o controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem.

o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

a elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.