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O profissional de Enfermagem que delega atribuições de outros profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente, comete uma infração que pode ser punida com multa.
Nesse caso, esse profissional pode ser obrigado a pagar
de 01 a 5 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
de 01 a 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
de 01 a 20 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
de 01 a 30 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.