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Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em...
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde:
A
Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
B
Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
C
Portaria Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023.
D
Resolução CIT Nº 23, de 17 de agosto de 2017.
E
Portaria de Consolidação GM/MS Nº 1, de 28 de setembro de 2017.