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A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados que recebe o nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é constituída por diferentes 'pontos de atenção' que contemplam serviços e ações da atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar. São 17 diferentes pontos de atenção definidos na portaria GM/MS 3.088/2011. A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal:
garantir o acesso universal a serviços de saúde mental de qualidade e tratamento do paciente adoecido mentalmente.
garantir o acesso equitativo a serviços de saúde mental de qualidade e prevenção do adoecimento psicossocial.
garantir o acesso integral a serviços de saúde mental de qualidade e tratamento do paciente adoecido mentalmente.
garantir o acesso descentralizado a serviços de saúde mental de qualidade e prevenção do adoecimento físico.