“Entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.”
(Fonte: www.planalto.gov.br)
Em relação ao planejamento familiar, assinale a alternativa INCORRETA.
As ações de planejamento familiar serão exercidas pelas instituições públicas e privadas, filantrópicas ou não.
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar, desde que autorizadas, fiscalizadas e controladas pelo órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde.
A esterilização cirúrgica, como método contraceptivo, somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia ou ooforectomia.
É vedada a indução ou o instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica.
Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde.