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Superar a fragmentação das políticas e dos programas de...
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Q3370464
Enfermagem
Pacto pela Saúde: Portaria GM nº 399/2006 (Pacto pela vida, Pacto em defesa do SUS, e de gestão).
Teclas de Atalhos
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Superar a fragmentação das políticas e dos programas de saúde é um grande desafio. Os acordos firmados por meio do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e do Pacto em Defesa do SUS buscam redefinir responsabilidades nas três esferas de governo para o alcance de resultados sanitários em resposta às necessidades em saúde, de acordo com as diferenças locorregionais.
Sobre as diretrizes operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é correto afirmar que
A
o financiamento da atenção básica no âmbito do SUS é de responsabilidade exclusiva da gestão municipal, efetivando, assim, os processos de descentralização e de municipalização das ações e dos serviços de saúde.
B
a educação permanente é essencial como política de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores para a qualificação do SUS e comporta a adoção de diferentes metodologias e de técnicas de ensino-aprendizagem inovadoras.
C
apesar da participação social não se configurar como um princípio doutrinário do SUS, o sistema de planejamento deve estimular a participação dos movimentos sociais populares e a integração intra e intersetorial, considerando os determinantes e os condicionantes da saúde e da doença.
D
o processo de articulação entre os gestores dos três níveis do sistema de saúde deve ocorrer por meio de dois colegiados de negociação, quais sejam: o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
E
o pacto pela vida prevê cinco áreas prioritárias: a redução da mortalidade materna e infantil; a saúde da criança e do adolescente; o controle da morbimortalidade por hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus; a promoção da saúde; e as respostas às doenças emergentes, com ênfase na hanseníase e na tuberculose.