A Portaria GM/MS nº. 2048, de 5 de novembro de 2002, estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços. Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel devem contar com equipe de profissionais oriundos da área da saúde e não oriundos da área da saúde. Nesse contexto, a referida Portaria estabelece que os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel devem contar com equipe de profissionais oriundos da área da saúde e não oriundos da área da saúde, definindo como Enfermeiros Assistenciais:
Enfermeiros responsáveis pelo gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a solicitações da central de regulação.
Enfermeiros responsáveis pelo atendimento de enfermagem necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte.
Enfermeiros responsáveis por avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço.
Enfermeiros responsáveis por julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade presumida.