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Conforme a legislação que regulamenta o Sistema Único de...
Conforme a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. Compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III. É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
IV. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos faz parte das atribuições do SUS.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.