De acordo com as disposições do Capítulo IV do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, marque a opção correta sobre a organização das Regiões de Saúde e a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
A articulação interfederativa no SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, dispensa a elaboração de planos de saúde estaduais e municipais, uma vez que todas as diretrizes são definidas pelo Plano Nacional de Saúde.
B
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento opcional de gestão que formaliza a participação única dos municípios nas ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde específica.
C
As Regiões de Saúde são instituídas exclusivamente pelos municípios, sem a necessidade de pactuação com estados ou a União, visando à descentralização das ações de saúde de alta complexidade.
D
A constituição de Regiões de Saúde é condição necessária para a organização da Rede de Atenção à Saúde e deve contemplar, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
E
O planejamento da saúde nas Regiões de Saúde é de competência do Ministério da Saúde, que define as prioridades e estratégias de ação sem a necessidade de pactuação com estados e municípios.
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