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A Constituição Federal de 1988 assim trata a questão do...
A Constituição Federal de 1988 assim trata a questão do Planejamento Familiar: artigo 266, 8 7º: Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Em relação ao Planejamento Familiar, assinale a alternativa correta.
A
O enfermeiro pode atuar nos seguintes métodos contraceptivos: barreira, hormonais, comportamentais, lactação e amenorreia e métodos cirúrgicos (com encaminhamento aos serviços de referência em atendimento à Lei nº 9.623/1996). Não está este profissional habilitado a atuar nos casos em que sejam utilizados dispositivos intrauterinos (DIU).
B
É de responsabilidade do enfermeiro a elaboração de protocolos assistenciais, normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão - POP, de acordo com as melhores práticas baseadas em evidências científicas.
C
O planejamento familiar no SUS se resume a uma oferta pontual de métodos e técnicas para concepção e anticoncepção voltadas às mulheres adultas.
D
É de responsabilidade do enfermeiro o processo de avaliação, escolha, indicação e implementação de novos métodos e tecnologias para a concepção e contracepção.
E
Sabendo-se do fundamental papel da Atenção Primária na operacionalização de ações junto aos usuários no que tange ao acesso ao direito de planejamento familiar, encontra-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a ênfase das atribuições específicas do profissional enfermeiro no contexto das equipes das UBSs, a realização de consulta de enfermagem, execução de procedimentos, solicitação de exames complementares, assim como a prescrição de medicamentos em acordo com protocolos, e diretrizes do SUS.