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Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão...
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Q3744371
Teclas de Atalhos
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Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I – Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV – Suspensão do Exercício Profissional; e, V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.
Assim sendo, é INCORRETO afirmar que:
A
a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.
B
a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de um a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
C
a cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
D
a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.