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O Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio da Lei n° 6.259/75 e Decreto n° 78.231/76, com objetivo de tornar obrigatória a notificação de doenças transmissíveis e agravos à saúde. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
O Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) é o principal instrumento de coleta dos dados de notificação compulsória.
Não se deve notificar a simples suspeita da doença ou evento, devendo aguardar a confirmação do caso para se efetuar a notificação.
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária, exclusivamente, pelos profissionais de saúde.
Os dados de mortalidade correspondem à distribuição de casos segundo a condição de portadores de infecções ou de patologias específicas, como também de sequelas.
Os dados de morbidade são obtidos nas declarações de óbito e são de fundamental importância como indicadores da gravidade da doença ou agravo investigado.