O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diversas...

A promoção da paternidade e maternidade responsáveis.

A valorização da função dos profissionais que atuam com a criança na primeira infância.

A implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral da criança.

A redução da participação da família no processo de formulação das políticas públicas.

O fortalecimento de ações intersetoriais e integradas.