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Além de anotar seus achados no relatório que fez para a...
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Q3952895
Teclas de Atalhos
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Leia o texto a seguir para responder às questões de 27 a 29:
Uma enfermeira estava participando de uma pesquisa sobre focos de Dengue em uma comunidade em Osasco – SP, quando encontrou um casal de irmãos vivendo em um quartinho, nos fundos de uma borracharia. Apurou que eles sempre viveram lá com a mãe, mas ela desapareceu há aproximadamente cinco meses, segundo o dono da borracharia. Este informou que a menina tem 8 anos e o menino 10, e que eles deixaram de ir à escola há três meses, quando começou o ano letivo. As crianças fazem pequenos serviços para os comerciantes e moradores do bairro, que lhes dão alimentação em troca, mas estão sem a supervisão de qualquer adulto. A enfermeira constatou que o quarto é modesto e quase sem conforto, mas está arrumado e asseado. O dono da borracharia os deixa ficar lá porque, segundo ele, são educados e não fazem bagunça e estão esperando a mãe reaparecer.
Além de anotar seus achados no relatório que fez para a Diretoria da Unidade Básica de Saúde da área em que se localiza a borracharia, a enfermeira diligenciou para que a situação fosse notificada ao Conselho Tutelar da região.
Ao fazer isso, atendeu ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro e evitou ser enquadrada no que prevê o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que proíbe, ao profissional de enfermagem, no
A
art. 64. Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
B
art. 61. Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
C
art. 96. Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
D
art. 70. Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça.
E
art. 72. Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.