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No âmbito da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT), o acolhimento adequad...
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Q3964653
Direito Sanitário e Saúde
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT), o acolhimento adequado da população travesti e transexual passa pelo reconhecimento da identidade de gênero e do uso do nome social nos serviços de saúde. Com base na PNSILGBT, o
A
uso do nome social é opcional para os serviços de saúde, a depender do profissional responsável pelo atendimento.
B
nome social pode ser registrado nos campos administrativos, sendo vedado seu uso em prontuários clínicos.
C
reconhecimento da identidade de gênero é feito após cirurgia de redesignação sexual, conforme o protocolo oficial.
D
uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero devem ser garantidos em todos os registros e no acolhimento, independentemente de documentação oficial.
E
uso do nome social deve ser limitado aos maiores de 21 anos, conforme Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.