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Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é competência das secretarias municipais de saúde
prestar apoio institucional aos respectivos estados no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica em outros municípios.
divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da atenção básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
fortalecer a estratégia de saúde da família na rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.
buscar recurso federal para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
organizar os serviços para permitir que a atenção básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.