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Acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional...
Acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), tal como definido na Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a opção correta.
A
Um dos casos de realização obrigatória de exames médicos é quando houver mudança de riscos ocupacionais, necessariamente antes da data da mudança.
B
Podem ser realizados outros exames complementares, a critério do médico responsável, independentemente de estarem tecnicamente justificados no PCMSO.
C
Microempreendedores individuais estão dispensados de realizar e custear exames médicos ocupacionais de seus empregados.
D
O PCMSO pode ter caráter de seleção de pessoal nos casos expressamente permitidos pela NR-7.
E
Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização deve contratar médico do trabalho de outra localidade como responsável pelo PCMSO.