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A Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica - PNAB) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre esse tema, é correto afirmar:
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente apenas às pessoas brasileiras ou naturalizadas no País.
Esta Política Nacional de Atenção Básica tem, nas Unidades Básicas de Saúde, sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, com foco no diagnóstico, tratamento e reabilitação, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.
A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os mesmos princípios e as diretrizes.
A Atenção Secundária será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.