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No âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
No âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) do Ministério da Saúde, o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS) prevê, aos estados e ao Distrito Federal, incentivo de custeio para a elaboração de Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde (PEEPS) e, aos municípios e ao Distrito Federal, incentivo para a execução de ações de EPS para as equipes de Atenção Básica. É um critério para adesão ao PRO-EPSSUS:
A
apresentar a proposta na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
B
realizar, no período mínimo de dois anos, ações educativas no âmbito da EPS.
C
município que apresentar no mínimo três equipes de Atenção Básica.
D
formalizar o termo de compromisso e elaborar o plano de ação.