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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Política...
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) consolidam a Atenção Primária em Saúde (APS) como porta preferencial de entrada no sistema, responsável pela coordenação do cuidado, integração da vigilância e da clínica, longitudinalidade, ordenação da rede e regionalização solidária. Esse arranjo confere à Estratégia Saúde da Família (ESF) papel estruturante na garantia do acesso e na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Qual proposição traduz com maior precisão esse enquadramento normativo e organizativo?
A
Fragmenta vigilância em setores estanques, substitui integralidade por regionalização mecânica e inibe itinerários terapêuticos bidirecionais entre os níveis assistenciais.
B
Estrutura-se como retaguarda hospitalar, admite acesso prioritário pela demanda espontânea hospitalar e restringe a coordenação do cuidado à regulação centralizada de vagas.
C
A APS ordena o cuidado nas RAS, assegura longitudinalidade, regula acesso, integra vigilância e clínica, articula serviços especializados e fortalece regionalização solidária territorial.
D
Define equidade como oferta homogênea de procedimentos para todos, sem considerar riscos, contextos territoriais ou determinantes sociais.
E
Enfraquece a APS como coordenadora, elimina protocolos de acesso, reduz acolhimento a triagem administrativa e descentraliza fluxos sem integração.