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O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado por fundamentos legais, objetivos e diretr...
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado por fundamentos legais, objetivos e diretrizes organizativas que orientam sua gestão, financiamento e execução das ações de saúde em todas as esferas federativas. Sua operacionalização exige compreensão da descentralização, participação social, planejamento integrado e competências específicas de cada nível de governo. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
A
O planejamento em saúde dentro do SUS segue o princípio da centralização normativa e técnica, sendo elaborado exclusivamente pelo Ministério da Saúde por meio do Plano Nacional de Saúde, ao qual estados e municípios devem se ajustar sem autonomia.
B
A União, os estados e os municípios possuem responsabilidade compartilhada sobre a vigilância em saúde; entretanto, a execução das ações de vigilância epidemiológica é atribuição da esfera federal, cabendo aos municípios apenas o repasse de informações.
C
As regiões de saúde têm como função organizar o acesso e a integração das ações e serviços entre municípios próximos; porém, sua constituição depende de decisão federal, sem participação dos estados.
D
O financiamento das ações e serviços de saúde ocorre majoritariamente por meio de fontes vinculadas constitucionalmente, incluindo impostos e contribuições sociais, sendo obrigatória a aplicação mínima de recursos nas três esferas de governo.