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A Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, estabelece as diretrize...
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Q4347872
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, estabelece as diretrizes do exercício profissional da enfermagem no Brasil, definindo as atribuições de cada membro da equipe: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. Esta legislação é fundamental para a delimitação das responsabilidades e para a autonomia profissional, especialmente do enfermeiro, a quem confere atividades privativas que exigem maior complexidade técnica e conhecimento científico. O Artigo 11 da referida lei é explícito ao listar as ações que somente o enfermeiro pode realizar, garantindo a qualidade e a segurança da assistência em procedimentos complexos e na gestão do cuidado. Analisar o escopo de prática definido por esta lei é essencial para a correta organização dos serviços de saúde e para a atuação ética da equipe. Com base na Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Enfermeiro.
A
A prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, desde que estes não apresentem risco de vida iminente.
B
A consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem.
C
A execução de parto sem distocia e a identificação de distocias obstétricas, tomando providências até a chegada do médico.
D
A participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde, focando exclusivamente na supervisão de técnicos.