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Os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem constituem a base q...
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Q4375042
Teclas de Atalhos
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Os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem constituem a base que orienta a atuação segura, responsável e socialmente comprometida desses profissionais no sistema de saúde, definindo direitos, deveres, limites de atuação, responsabilidades e princípios morais que norteiam o cuidado ao indivíduo, à família e à coletividade.
Assinale a alternativa que faz a correta referência entre os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem, considerando a Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem), seu Decreto nº 94.406/1987 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017 e alterações).
A
Compete privativamente ao enfermeiro a execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, sendo-lhe vedada, em qualquer circunstância, a delegação de atividades aos técnicos e auxiliares de enfermagem.
B
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem autoriza a recusa à assistência em situações de urgência e emergência, quando houver risco iminente à integridade física do profissional, ainda que não haja outro profissional disponível para o atendimento.
C
A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro é permitida quando prevista em programas de saúde pública ou em rotinas aprovadas pela instituição de saúde, observadas as disposições legais e regulamentares vigentes.
D
O técnico de enfermagem pode exercer a direção do serviço de enfermagem, desde que possua experiência profissional mínima de cinco anos e autorização do Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
E
O exercício profissional da Enfermagem independe de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, sendo esta exigida apenas para o enfermeiro responsável técnico pelo serviço.