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A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único ...
A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias colegiadas com funções específicas no processo de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos termos da referida norma, a participação formal da comunidade no SUS ocorre por meio de:
A
auditorias internas das Secretarias de Saúde
B
conselhos profissionais e entidades sindicais da área da saúde
C
comitês técnicos vinculados ao Ministério da Saúde para assessoramento especializado
D
Conselhos de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, e Conferências de Saúde para avaliação e proposição de diretrizes