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Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde, e as orientações técnicas contidas no Caderno de Atenção Básica - Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as proposições abaixo:
I. A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é estruturada com Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e tem como porta de entrada prioritária a Atenção Básica, responsável pela identificação de relações entre saúde e trabalho, notificação de agravos relacionados ao trabalho e acompanhamento dos trabalhadores, articulando-se com a vigilância em saúde e demais pontos da rede.
II. São agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho que devem ser notificados pelo enfermeiro da Atenção Básica: acidente de trabalho grave, acidente de trabalho com exposição a material biológico, dermatoses ocupacionais, perda auditiva induzida por ruído (PAIR), lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), pneumoconioses, intoxicações exógenas (por agrotóxicos, metais pesados e outros) e transtornos mentais relacionados ao trabalho,
III. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva do empregador e deve ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, sendo vedado ao profissional de saúde realizar a emissão da CAT mesmo em caso de recusa ou omissão do empregador, devendo apenas orientar o trabalhador a procurar o sindicato ou Ministério Público do Trabalho,
IV. Na anamnese ocupacional realizada pelo enfermeiro na Atenção Básica, devem ser investigados: ocupação atual e ocupações anteriores, condições de trabalho (carga horária, pausas, exposição a agentes nocivos), uso de equipamentos de proteção individual (EPI), histórico de acidentes de trabalho, relação temporal entre sintomas e atividade laboral, e percepção do trabalhador sobre riscos no ambiente de trabalho, buscando estabelecer o nexo causal entre agravo e trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as proposições II e IV estão corretas, pois a RENAST não tem a Atenção Básica como porta de entrada prioritária e a emissão de CAT é exclusiva do empregador.
Apenas as proposições I e III estão corretas, uma vez que nem todos os agravos citados na proposição II são de notificação compulsória e a anamnese ocupacional não deve ser realizada pelo enfermeiro.
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas, pois o profissional de saúde pode emitir CAT em caso de omissão do empregador, sendo a proposição III incorreta.
Todas as proposições estão corretas, refletindo a organização da RENAST, os agravos de notificação compulsória, as responsabilidades sobre a CAT e a importância da anamnese ocupacional na Atenção Básica.